O PREFEITO DE CAMPOS VERDES- GOIÁS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, Decreta: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Campos Verdes (GO), a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2024, às 13:00 horas, de forma virtual, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA. Art. 2º A Comissão Organizadora é a instância responsável pela gestão e organização da Conferência Municipal do Meio Ambiente – CMMA e sua composição deve seguir a mesma composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campos Verdes, sendo também presidida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Agricultura, Mineração e Turismo – Sr Juanair Correia Ramos. Art. 3º O regulamento com o detalhamento das atividades, regras de credenciamento e inscrição, bem como a dinâmica de participação, será disponibilizado no endereço eletrônico do Município de Campos Verdes (https https://camposverdes.go.gov.br/). Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de meio ambiente. Art. 5º Qualquer dúvida sobre o evento poderá ser sanada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Agricultura, Mineração e Turismo. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.